Termos de Uso
A utilização da All.t Jur, como plataforma online para computadores, está sujeita ao Termos e Condições de Uso que vinculam legalmente (“Termos”) os seus usuários.
Ao acessar, navegar, utilizar e fazer o cadastro na All.t Jur, o usuário reconhece que leu, entendeu e concordou com todos os Termos e todas as disposições a seguir estabelecidas.
Estes Termos abrangem os aspectos fundamentais da All.t Jur e são aplicáveis para todas as atividades desenvolvidas e realizadas pelo usuário nas plataformas da All.t Jur e, por meio de quaisquer outros aplicativos ou APIs (Interface de Programação de Aplicações) integrados.
SOBRE A ALL.T JUR
A All.t Jur é uma plataforma online para computadores desenvolvida para auxiliar na otimização das atividades e rotinas diárias dos escritórios de advocacia e/ou de departamentos jurídicos, por meio de tecnologias voltadas à integração, sincronização e automação de informações processuais junto a diversos tribunais, além de outros aspectos das rotinas diárias dos advogados.
A All.t Jur, tem como objetivo transformar a vida dos escritórios de advocacia e/ou de departamentos jurídicos tornando a sua rotina mais digital e automatizada para que possam dedicar mais tempo aos seus clientes, processos e a sua vida pessoal.
A All.t Jur é propriedade da All.t Partners Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 54.217.509/0001-10, com sede na Avenida Paulista, 1636, Conj. 3 - Pavimento 1, Bela Vista – São Paulo – SP - CEP 01310-200.
Para esclarecer quaisquer dúvidas em relação a interpretação e aplicação destes Termos, você poderá entrar em contato pelo email: suporte@alltpartners.com.br ou pelos meios digitais disponibilizados no site da All.t Jur (www.alltpartners.com.br/alltjur).
A equipe da All.t Jur estará à disposição para esclarecer quaisquer pontos destes Termos.
A PLATAFORMA ALL.T JUR
A plataforma All.t Jur poderá ser acessada a partir do endereço www.alltpartners.com.br/alltjur.
A All.t Jur poderá ser acessado a qualquer momento, mediante uso de um tablet, smartphone, computador ou equipamento equivalente com acesso à Internet e mediante o cadastro do usuário com as informações mínimas necessárias.
CADASTRO E UTILIZAÇÃO
Para se tornar um usuário de qualquer modalidade da All.t Jur, será necessário fornecer dados mínimos de identificação do usuário tais como o número do RG, número do CPF, endereço e endereço de e-mail no perfil do usuário/dados pessoais.
Caso o usuário esteja utilizando a versão paga da All.t Jur, será necessário fornecer os dados pessoais e de cartão de crédito para que seja possível processar o pagamento dos valores, mensais, anuais ou de acordo com cada plano ou compras avulsas.
Se a All.t Jur, de alguma forma, tomar conhecimento de que o usuário criou uma conta que infrinja os requisitos de acesso, ou tenha fornecido dados incorretos, a conta poderá ser imediatamente suspensa ou encerrada.
Assim, para ter acesso aos serviços da All.t Jur, o usuário deverá fornecer os dados solicitados para o cadastro de forma completa e precisa, devendo mantê-los sempre atualizados, para que sejam sempre verdadeiros, precisos, atuais e completos.
Outras informações pessoais adicionais poderão ser solicitadas, sendo-lhe opcional o compartilhamento.
Você, na condição de usuário concorda e entende que é responsável por manter a confidencialidade do login e das senhas associadas com qualquer conta que você utilizar para acessar a All.t Jur.
Deste modo, você, usuário, concorda que será unicamente responsável por todas as atividades realizadas com o seu login e senha, e entende que o registro é pessoal e intransferível, sendo que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante o encerramento de sua conta.
É proibido transferir, sublicenciar ou revender por qualquer meio (os direitos e licenças concedidos) total ou parcialmente as funcionalidades da All.t Jur, bem como é proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos.
À All.t Jur é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa jurídica, sem restrições.
Em caso de perda ou esquecimento do nome de usuário e/ou senha, o usuário deverá seguir os procedimentos definidos pela All.t Jur para resgatar o seu acesso e caso tenha quaisquer dificuldades deverá entrar em contato pelos canais de atendimento ou pelo e-mail: suporte@alltjur.com.br.
Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta de usuário será imediatamente encerrada.
A All.t Jur não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas decorrentes do uso por terceiro não autorizado à sua conta de usuário na All.t Jur.
Em sua modalidade gratuita, a All.t Jur poderá ser utilizada para a sincronização e captura das informações de processos judiciais para os tribunais disponíveis na All.t Jur.
Em sua modalidade paga, de acordo com o plano escolhido ou aquisição de produtos avulsos, o usuário poderá acessar todas as funcionalidades disponíveis para cada plano ou produto, mediante o pagamento dos valores específicos predefinidos.
PREÇOS E PAGAMENTO
Ao concluir o cadastro e a criação da conta de usuário, optando pela adesão a quaisquer modalidades pagas de acesso, você concorda com o pagamento do valor predefinido pela All.t Jur, de acordo com a forma de pagamento que você selecionou.
O preço aplicável para cada plano ou produto avulso será aquele disponível na All.t Jur no momento em que o usuário finalizar a realização da opção do plano ou produto.
A All.t Jur e/ou seus parceiros comerciais poderão fornecer códigos e descontos promocionais aos usuários, para a utilização na aquisição de planos ou produtos avulsos, não podendo estes serem convertidos em valor monetário.
O usuário se compromete a utilizar apenas de meios de pagamento idôneos, que sejam válidos e legalmente autorizados, podendo optar pela forma de pagamento que melhor lhe convier dentre aquelas disponibilizadas pela All.t Jur, não sendo permitida, em hipótese alguma, o uso de cartões de crédito que sejam de titularidade de terceiros sem a autorização dos mesmos.
O usuário sempre será responsável pelos valores que não forem efetivamente pagos na All.t Jur, o que independe da forma de pagamento selecionada.
CANCELAMENTO POR ARREPENDIMENTO
De acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, você, na qualidade de usuário, poderá cancelar a aquisição de qualquer plano ou produto em até 7 (sete) dias após ter realizado a sua compra, sendo que não será cobrada quaisquer multas ou outra forma de penalização em razão do cancelamento por arrependimento e o valor efetivamente pago será reembolsado pela All.t Jur, mediante realização de estorno, ou o usuário poderá converter em crédito na sua conta na All.t Jur, a fim de usufruir em momento posterior, a seu exclusivo critério, sem que haja a imposição de qualquer cobrança de taxa.
Para tanto, o usuário deverá seguir as instruções e ações previstas na área do usuário na All.t Jur.
A solicitação de estorno para a administradora de cartão de crédito será feita pela All.t Jur. em até 48 (quarenta e oito) horas após o pedido de cancelamento pelo usuário.
Após tal procedimento pela All.t Jur, o usuário será comunicado, por meio de um e-mail, confirmando o cancelamento e o envio de pedido de estorno para sua administradora de cartão de crédito.
Para pagamento por meio de pix, transferência ou boleto bancário, o usuário deverá indicar uma conta bancária, de sua titularidade, a fim de que a All.t Jur possa realizar o depósito do valor pago.
O cancelamento somente será considerado finalizado e concluído após o envio do pedido de cancelamento, com as respectivas informações necessárias, sendo que o acesso ao plano ou produto cancelado será interrompido imediatamente.
O prazo de ressarcimento do valor pago dependerá da política de estorno da administradora do seu cartão de crédito.
Os créditos poderão expirar, se não forem utilizados dentro do período de 180 (cento e oitenta) dias, não podendo estes serem convertidos em valor monetário.
ATUALIZAÇÕES
A All.t Jur se reserva o direito de fazer atualizações ou melhorias periódicas na All.t Jur, encaminhando aos usuários notificações, caso as atualizações importem em alteração de uso e das informações a você disponibilizadas.
Também poderão ser realizadas pela All.t Jur, alterações visando adicionar travas e medidas de segurança relacionadas à privacidade de dados e contra fraudes que, se forem ativadas por qualquer ação inadequada do usuário, poderão indisponibilizar o acesso à All.t Jur.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O usuário reconhece que todas as funcionalidades e todo e qualquer conteúdo disponibilizado pela All.t Jur como automações, telas, logotipos, imagens, textos, documentos, arquivos de áudio, vídeo e audiovisuais e os demais materiais divulgados na All.t Jur (“Conteúdo”) são protegidos pela legislação brasileira, principalmente, mas não exclusivamente, a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998.
Portanto, você poderá acessar e utilizar os Conteúdos da All.t Jur exclusivamente para seu uso pessoal e para os fins previstos na All.t Jur.
Você não poderá realizar qualquer cópia, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação, modificação, publicação, licença, criação de trabalho derivado, colocação e/ou uso em outra página da internet, transferência ou venda de qualquer informação, software, lista de usuários e outras listas, produtos ou serviços obtidos na All.t Jur sem o prévio e expresso consentimento da All.t Jur.
Você entende que o uso não autorizado, por meio de pirataria, total ou parcial, publicação, reprodução ou apresentação do Conteúdo, ainda que parcialmente, fere o direito da All.t Jur, que poderá buscar tutela judicial na esfera cível ou criminal para a defesa de seus direitos.
A All.t Jur, seu logotipo, todas as marcas comerciais e imagens gráficas são marcas registradas da All.t Jur.
O uso da All.t Jur não concede a você nenhum direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar qualquer marca constante na All.t Jur.
SOFTWARE
Todo software disponibilizado para download a partir da página da All.t Jur na internet (o “Software”) é protegido pela legislação brasileira, especialmente, mas não exclusivamente, pela Lei de Software nº 9.609/98 e pela Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998.
Você concorda que nenhum Software poderá ser baixado ou de qualquer outra forma exportados, salvo se autorizado pela All.t Jur.
CONTEÚDOS DO USUÁRIO, COMUNICAÇÕES E USOS PROIBIDOS
Você, usuário, concorda em não utilizar a All.t Jur para obter informações pessoais, inclusive senhas ou informações de identificação pessoal de terceiros, para qualquer propósito.
A All.t Jur não permite atividades que violem direitos autorais, nem direitos de propriedade intelectual durante a utilização da All.t Jur e, removerá todo e qualquer material quando devidamente notificado de que tal Conteúdo infringe o direito de propriedade intelectual de qualquer terceiro.
A All.t Jur se reserva o direito de remover o Conteúdo sem prévio aviso.
Você, usuário, concorda em não carregar ou de qualquer outra forma transmitir para a All.t Jur conteúdo que: (a) seja impreciso, prejudicial, obsceno, pornográfico, ilegal, incluindo menores de 18 (dezoito) anos, difamatório, racista, discriminatório ou que incite o preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação, seja violento, ofensivo, assediante, ameaçador ou de outra forma indesejável para a All.t Jur, a seu exclusivo critério ou de outros usuários; (b) inclua informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime; (c) inclua divulgação não autorizada de informações pessoais ou informações confidenciais; (d) viole ou infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) viole ou infrinja o direito à privacidade de alguém; (f) contenha propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes; (g) contenha anúncios publicitários ou vendas eletrônicas; (h) contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas criados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações.
Você, usuário, reconhece e concorda que a All.t Jur poderá utilizar ou divulgar qualquer conteúdo e comunicação postado ou transmitido na All.t Jur a fim de investigar, evitar ou tomar qualquer outra medida com relação a atividades que possam ser ilegais ou de outro modo proibidas segundo estes Termos de Uso ou para proteger os direitos da All.t Jur. ou de terceiros.
Você, usuário, concorda em não utilizar a All.t Jur para transmitir spam ou comunicação não solicitada, transmitir qualquer tipo de informação falsa, forjar títulos ou de outra forma manipular identificadores (inclusive URLs), a fim de dissimular a origem de qualquer conteúdo transmitido para a All.t Jur.
Você, usuário, compreende que a All.t Jur poderá excluir o usuário em caso de violação destes Termos de Uso.
Você, usuário, não deve tentar (ou apoiar as tentativas de terceiros para) driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma nas funcionalidades e aspectos da All.t Jur.
Você, usuário, não deve distribuir, intermediar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa, qualquer parte da All.t Jur ou dos Conteúdos, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública.
Você, usuário, concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo da All.t Jur de qualquer outra forma além das expressamente permitidas por estes Termos de Uso.
Você compreende e concorda que a inobservância das disposições estabelecidas nestes Termos poderá, a critério da All.t Jur, ensejar o cancelamento ou suspensão da permissão de utilização da All.t Jur, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.
POLÍTICAS E PRÁTICAS
Você, usuário, reconhece e concorda que sejam estabelecidas políticas gerais, práticas e outras limitações com relação ao uso da All.t Jur, incluindo, mas não se limitando à frequência e duração de seu acesso, alocação de espaço no disco e no servidor, número e tamanho de seus uploads ou de outros conteúdos, bem como a duração e retenção de suas mensagens, uploads e outros dados e conteúdo.
Você, usuário, concorda que a All.t Jur não assumirá responsabilidade ou obrigação por deletar ou não armazenar mensagens, informações, dados, comentários ou outros conteúdos que você carregar, que sejam mantidos ou transmitidos na All.t Jur.
A All.t Jur poderá desativar contas inativas, modificar suas políticas gerais, práticas e limitações, sempre que entender necessário.
PRIVACIDADE
Além dos presentes Termos, a utilização da All.t Jur é regida pela sua Política de Privacidade.
Ao aceitar os Termos e utilizar All.t Jur, você compreende e concorda com a Política de Privacidade, incluindo a coleta de informações, uso e práticas de divulgação nela descritas.
Caso alguma disposição destes Termos seja contrária à Política de Privacidade, deverá prevalecer o conteúdo destes Termos.
USO DE DECLARAÇÃO E DEPOIMENTOS
A All.t Jur poderá utilizar, a título gratuito, seu nome, declarações, depoimentos e informações acerca do seu histórico de utilização da All.t Jur, para fins de divulgação, por meio de todas as formas de mídia existentes, especialmente revistas, jornais, catálogos, outdoors, folders, obras audiovisuais, obras informatizadas, home pages, redes sociais, tais como Instagram, Facebook, Youtube e demais aplicativos do gênero, desde que previamente autorizado e cedido por você, usuário, em cada caso.
SEGURANÇA, ERROS E INSENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A All.t Jur adotará os procedimentos de segurança e sigilo para proteger o conteúdo atinente às suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados – LGPD), que regulamenta a política de proteção de dados pessoais e privacidade.
A All.t Jur envidará seus melhores esforços para manter a All.t Jur livre de erros e interrupções no funcionamento, mas não poderá garantir o funcionamento integral, contínuo e totalmente livre de interrupções, sendo assim, poderão ocorrer situações inesperadas, decorrentes de falhas no funcionamento de equipamentos ou quaisquer outras circunstâncias aleatórias, não previstas e alheias à vontade da All.t Jur, em que a All.t Jur poderá não funcionar adequadamente como esperado, seja para fins de manutenção planejada ou por algum situações não previstas.
A All.t Jur poderá, ao seu exclusivo critério e a qualquer momento, por qualquer motivo, decidir cessar a disponibilização de determinados recursos e funcionalidades da All.t Jur, sendo que em nenhum momento a All.t Jur poderá ser responsabilizada por qualquer dano e/ou prejuízo ocasionado ao usuário em razão das referidas interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.
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A All.t Jur não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela imprecisão, desatualização ou problemas de qualidade das informações e dados relacionados aos processos judiciais importados de fontes de dados como Tribunais, Diários Oficial ou qualquer outra integração ou fonte de dados, assim como não se responsabiliza por quaisquer indisponibilidades decorrentes de integrações com outras aplicações ou fontes de dados que impossibilitem a atualização de informações e andamentos processuais.
A All.t Jur não se responsabiliza também, em hipótese alguma, pelo correto acompanhamento, aferição, revisão, agendamento e cumprimento de tarefas e prazos processuais pelos usuários, de modo que as notificações e agendamento de tarefas realizados pela All.t Jur se configuram como mero auxílio à atividade dos usuários, não havendo, em qualquer hipótese a possibilidade de responsabilização da All.t Jur pela perda de prazos processuais.
Não caberá também qualquer tipo de responsabilização à All.t Jur pela falha, imprecisão, incorreção ou informações falsas prestadas pelos clientes dos usuários por meio de documentos, procurações, contratos e outros meios relativos às interações entre advogados e seus clientes.
Os usuários estão cientes e reconhecem que, a All.t Jur se configura como uma mera ferramenta de auxílio à realização das atividades diárias dos advogados, tratando-se apenas de uma ferramenta meio de auxílio às atividades principais e personalíssimas dos usuários, não se responsabilizando, portanto, em hipótese alguma pela geração de receita ou sucesso financeiro e profissional dos usuários na prática de suas atividades jurídicas.
INFORMAÇÕES COMPARTILHADAS
A All.t Jur poderá compartilhar as informações de usuários e utilização da All.t Jur com empresas que fazem parte do mesmo grupo de empresas, ou que se tornem parte deste grupo.
A All.t Jur também poderá compartilhar suas informações para pessoas e empresas que auxiliam o aprimoramento dos serviços oferecidos pela All.t Jur, com empresas parceiras.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Os Termos regulam a utilização e acesso do usuário aa All.t Jur. Ao efetuar o cadastro e criar uma conta, você concorda com todas as disposições aqui contidas.
Caso você não concorde com os Termos, não poderá utilizar a All.t Jur. Nesse contexto, você concorda que, ao se cadastrar, acessar ou utilizar a All.t Jur, aceita e se obriga a celebrar, um contrato com All.t Jur.
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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DEMAIS DISPOSIÇÕES
Caso quaisquer das disposições destes Termos seja ou se torne inválida total ou parcialmente, ou não possa ser implementada, não afetará a validade das demais disposições.
Se alguma atitude/comportamento do usuário acarretar problemas legais, a All.t Jur, a seu critério, poderá recorrer judicialmente contra o referido usuário.
Eventual obrigação judicial de indenização pelo usuário subsistirá mesmo após a expiração destes Termos e do uso da All.t Jur por parte do usuário.
A All.t Jur e o usuário concordam que não há, de forma alguma, nenhuma relação, entre si, de parceria comercial, representação comercial, qualquer tipo de associação ou sociedade, vínculo empregatício e/ou de prestação de serviços.
Toda e qualquer tolerância, pela All.t Jur, quanto ao não cumprimento de qualquer dos termos ou condições destes Termos, não constituirá novação, alteração das disposições ora estabelecidas ou abdicação dos direitos que aqui assegurados ou em lei assegurados, mas tão somente mera liberalidade, não afetando o direito da All.t Jur de exercê-lo, a qualquer tempo.
Todos os avisos e/ou comunicações relativas a estes Termos deverão ser encaminhadas pelo usuário, por escrito, para o seguinte e-mail: suporte@alltjur.com.br.
Para o usuário todos os avisos e/ou comunicações serão enviados para o e-mail constante na conta de usuário.
Os avisos e/ou comunicações serão consideradas recebidos no momento do recebimento pelo transmitente da confirmação de entrega gerada pelos softwares/programas de envio/recebimento de mensagens.
LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Os Termos e seu relacionamento com a All.t Jur serão regidos pela Legislação Brasileira e o foro competente para dirimir eventuais divergências deverá ser o da comarca de São Paulo, SP.
Todos os avisos e/ou comunicações relativas a estes Termos deverão ser encaminhadas pelo usuário, por escrito, para o seguinte e-mail: suporte@alltjur.com.br.
Para o usuário todos os avisos e/ou comunicações serão enviados para o e-mail constante na conta de usuário.
Os avisos e/ou comunicações serão consideradas recebidos no momento do recebimento pelo transmitente da confirmação de entrega gerada pelos softwares/programas de envio/recebimento de mensagens.
LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
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